Brasil e China na Rodada Doha da OMC : o Acordo TRIPS e a discussão sobre os direitos de propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Franceschi, Rafael Fernandes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/265361
• topic: Propriedade intelectual; Regulamentação; Brasil; China; Doha Round; TRIPS Agreement; Intellectual property

A monografia que segue parte da seguinte pergunta: quais os principais impactos que o Acordo TRIPS da Rodada Doha da OMC e os posicionamentos do Brasil e da China nas discussões do Acordo geraram na regulamentação do Direito de Propriedade Intelectual nesses países? Tem-se como objetivo, a partir desta pergunta, sistematizar as histórias das políticas externas desses países como base para um estudo da forma como eles adentraram à OMC e atuaram dentro da organização, considerando suas condições de países em desenvolvimento e toda a discrepância existente dentro do sistema internacional. Além disso, objetiva-se compreender os impactos que o Acordo TRIPS da Rodada Doha da OMC causou internamente nesses países e como esses fatores impactaram a posição deles dentro da organização. Como conclusão dessa pesquisa, destaca-se que o início da atuação dos países dentro da OMC ocorreu de forma discreta, porém, com o aumento das demandas dos países em desenvolvimento e da criação da Rodada Doha os posicionamentos desses países se tornaram mais incisivos e influenciadores dentro do órgão. Ademais, com a adesão ao Acordo TRIPS, os países adquiriram uma forma de barganha que beneficiou diretamente as suas intenções políticas e econômicas, internas e externas. Por fim, compreende-se que essas dinâmicas e posicionamentos adotados pelo Brasil e pela China dentro da organização também fortaleceram a cooperação entre eles nas negociações da OMC.