Concurso de pessoas no infanticídio

• Autor(a) principal: Cechet, Pedro Elias Longhi
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54455
• topic: Infanticidio; Direito penal : Concurso de pessoas; Puerpério; Infanticide; People's concourse; Elemental; Communicability; Puerperal state

Esta monografia teve por objetivo principal a busca pela solução da problemática relacionada à questão da comunicabilidade da elementar "sob a influência do estado puerperal" na realização do crime de infanticídio quando executado pela mãe em concurso com terceiro, uma vez que este, em plena capacidade mental e física, acaba por receber a benesse da pena abrandada de tal tipo se em comparação à pena de homicídio, delito pelo qual deveria responder por não apresentar o estado fisiopsicológico alterado exigido pelo texto do artigo 123 do Código Penal. Partindo de uma análise acerca do que é infanticídio e puerpério — juntamente de seus efeitos subjacentes —, estabeleceu-se a teoria formal-objetiva do concurso de agentes como o pressuposto ideal para se selecionar a corrente doutrinária mais condizente com a realidade dos fatos e de nosso ordenamento jurídico sobre a questão. E, partindo disso, concluiu-se que, apesar de serem aqueles que defendem a total incomunicabilidade da influência do estado puerperal mais justos e corretos para com a moralidade, incabível seguir entendimento que não aquele que clama pela total comunicabilidade de tal elementar. Por fim, observando a presença de falhas em todas as correntes doutrinárias estudadas, sugeriu-se, para uma solução futura mais duradoura e ideal, a alteração legislativa do infanticídio, inserindo-o ao corpo do artigo 121, como homicídio privilegiado, ou integrando a seu próprio texto um parágrafo único, determinando que aqueles que concorrem com a mãe respondam pelas penas cominadas no tipo penal de homicídio.