Do excesso na legítima defesa quando do emprego de arma de fogo

• Autor(a) principal: Dartora, Giovani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190236
• topic: Direito penal; Legitima defesa; Arma de fogo; Criminal law; Self-defense; Excess; Firearm; Exclusion of illegality

O presente estudo tem por escopo o estudo do instituto da legítima defesa, especificamente quando da ocorrência de excesso, previsto no parágrafo único do artigo 23 do Código Penal, por parte do cidadão que utiliza essa excludente de ilicitude quando isso é feito por meio do emprego de arma de fogo. Para tanto, o trabalho inicia com uma análise do que se entende por ilicitude, analisando cada uma das causas excludentes de ilicitude. Posteriormente, passa-se a uma análise da legítima defesa ao longo da história e da necessidade histórica de defesa que o homem encontrou desde os primórdios da humanidade para depois analisar o conceito de legítima defesa e destrinchar o instituto por meio de seus requisitos. Ainda, explicita-se os diferentes tipos de legítima defesa para ,então, examinar o excesso doloso e o culposo e, por fim, o excesso na legítima defesa com armas de fogo. A pesquisa, todavia, não pretende esgotar e nem resolver o tema, mas serve como estímulo para que o assunto seja tratado com maior interesse e para que se possam fazer reflexões acerca das questões levantadas, principalmente ao que tange o uso das armas de fogo para defesa. Tema, este, muitas vezes não analisado em seus meandros por não haver uma tradição armamentista em nosso país e por, comumente, opiniões relativas ao assunto pautarem-se em pressuposições embasadas em uma visão hollywoodiana.