Nas pegadas do salário-educação : um olhar sobre sua repartição entre esferas de governo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farenzena, Nalú
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/163621
Resumo: O artigo caracteriza o salário-educação como política de cooperação federativa no financiamento da educação, com base em análise do conteúdo de normas referentes à distribuição de cotas entre entes federativos e dados de repartição de recursos. São resenhados conteúdos de textos normativos do salário-educação, com ênfase para o período pós Constituição de 1988 e preceitos da divisão da contribuição entre governos, assim como são apresentados valores de repartição dos recursos em anos mais recentes, considerando suas cotas nos níveis nacional e regional. A trajetória do salário-educação evidencia a progressiva valorização da atuação dos governos federal e municipais na educação.
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