Aspectos da criação e implementação de políticas públicas deincentivo fiscal a construções de grande porte no município de Tramandaí – RS

• Autor(a) principal: Silveira, Jaqueline Albani
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202269
• topic: Administração pública; Políticas públicas; Tributo municipal; Incentivo fiscal; Fiscal public policies; Risks; Benefits

O presente trabalho objetiva desenvolver uma análise sobre as consequências positivas e negativas que poderiam advir da criação e implementação de políticas públicas de incentivos fiscais às construções de grande porte no Município de Tramandaí – RS, em especial os efeitos tributários e os efeitos ambientais. Para tanto, traz tópicos teóricos necessários à compreensão do assunto: como a criação de políticas públicas é tema nuclear deste trabalho, busca-se, inicialmente compreender o ciclo de formação de políticas públicas; em um segundo momento são estudados conceitos atinentes ao Direito Tributário, com foco no IPTU e no ITBI; por fim, traz-se tópicos essenciais de Direito Ambiental – esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e ao adensamento urbano. Todo o estudo foi pautado em pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se de documentos internos e externos à Prefeitura Municipal de Tramandaí – RS, materiais bibliográficos e entrevistas. A análise dos resultados foi feita por meio de análise de conteúdo, buscando-se compreender a influência dos dados obtidos no problema posto, sobretudo se os riscos compensariam os benefícios envolvidos na criação e implementação de políticas públicas referidas. Conclui-se que o maior benefício destas seria o aumento na arrecadação tributária municipal, mas que em contrapartida existem riscos ambientais causados: pela ausência ou ineficiência de esgotamento sanitário em toda a área urbana da cidade; pelo aumento na dificuldade na coleta e destinação de resíduos sólidos; e pelas alterações na qualidade de vida da população em razão do maior adensamento urbano.