As narrativas sobre a trajetória de construção da lei 12.328/2017 para a criação da zona rural livre de agrotóxicos no município de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Almeida, Sara Schwambach de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/213853
• topic: Políticas públicas; Agricultura; Agrotóxicos; Transgênicos; Zona rural : Porto Alegre (RS); Alimentos orgânicos; Rural area of Porto Alegre; Public policies; Pesticides; Transgenic; Organic

O presente trabalho tem como tema a Zona Rural de Porto Alegre definida como livre de agrotóxicos pela Lei 12.328/2017. O objetivo detém-se em apresentar algumas narrativas em torno da trajetória de construção da Lei 12.328/2017 que “Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre” para a criação da Zona Rural livre de agrotóxicos. Até 1999, a Zona Rural mantinha uma área de 14 mil hectares, que correspondia a 30% do município. Em 2015 a Zona Rural foi recriada passando a compreender 4 mil hectares, correspondente a 8,28% do município. Após recriação da Zona Rural em 2015, Porto Alegre participou da Expo Milão e tornou-se signatária do Pacto de Milão. No mesmo ano, surgia o Projeto de Lei 246/2015 de autoria do vereador Carlos Comassetto (PT) que criava o “Programa de Fortalecimento da Agroecologia e Produção Orgânica”, e o Projeto de Lei 2.635/2015 de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), sua readequação para o Projeto de Lei 864/2017, e sanção na Lei 12.328/2017. Para atingir o objetivo deste trabalho apresento literatura sociológica que trata da regulamentação da produção orgânica no Brasil; discuto sobre as políticas públicas para agricultura familiar orgânica observando o cenário sobre agrotóxicos e transgênicos no Brasil; mapeio a trajetória legislativa dos alimentos orgânicos no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul e no município de Porto Alegre; debato sobre os critérios e os valores para a definição de um alimento como orgânico; e apresento algumas narrativas de atores-chave que participaram e apoiaram a formulação da Lei discutida aqui. O trabalho de campo compreende entrevistas semiestruturadas com o vereador Carlos Comassetto (PT) autor do Projeto de Lei 246/2015, com o vereador Cassio Trogildo (PTB) autor da Lei 12.328/2017 e outros três atores-chave envolvidos na construção da Lei aqui abordada; bem como levantamento e análise de Leis, Pareceres, Projetos de Leis, artigos e reportagens. As principais conclusões desse trabalho são: os atores-chave concordam que foi melhor a nova delimitação da Zona Rural do que nenhuma; a nova delimitação deixou de fora áreas ecologicamente importantes para a cidade; a nova delimitação permitiu a reinserção ao crédito rural pelos produtores rurais e a transição de pagamento do imposto IPTU para o ITR; existem 289 produtores que ficaram de fora da delimitação, mas estes, autodeclarados produtores primários têm isenção do IPTU; houve um Projeto de Lei anterior, de autoria do vereador Carlos Comassetto (PT), que criava o “Programa de Fortalecimento da Agroecologia e Produção Orgânica”, mas foi vetado pelo Prefeito e não teve chance de ser readequado em função da não reeleição do vereador; uma versão anterior da Lei 12.328/2017 de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB) foi vetada pelo Prefeito e uma nova versão foi aprovada após a supressão do termo “transgênico” do texto; os atores-chave concordaram com a supressão o termo “transgênico” sob o argumento de que “se é livre de agrotóxico, então é livre de transgênico”; o vereador proponente da Lei 12.328/2017 contou com o apoio de atores-chave representantes da RAMA, da EMATER e da Zona Rural; a Lei 12.328/2017 define em 15 anos o tempo suficiente para a realização da transição agroecológica por parte dos produtores rurais; a Zona Rural livre de agrotóxicos definida pela Lei 12.328/2017 não corrobora com os aspectos agroecológicos definidos neste trabalho; podemos destacar a inaplicabilidade da Lei frente as políticas públicas, e apenas tímidos passos de políticas paralelas em direção ao desenvolvimento sustentável do município.