A normatização da parassubordinação no Brasil : promoção do direito do trabalho ou precarização das relações empregatícias?

• Autor(a) principal: Couto, Karen Schneider
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221459
• topic: Relação de emprego; Trabalho autônomo; Subordinação (Direito do trabalho); Employment relationship; Subordination; Self-employment; Parasubordination

O presente trabalho tem como objetivo propor um debate sobre a parassubordinação, instituto não regulamentado pela nossa legislação, mas admitido em outros países, como Itália e Espanha. A parassubordinação caracteriza-se por ser uma relação de trabalho intermediária entre o emprego subordinado e o trabalho autônomo, na qual o prestador de serviços goza de relativa autonomia em face de seu contratante, conjugada com relativa dependência econômica perante esse mesmo tomador (como advogados, artistas, representantes comerciais ou qualquer outro profissional que preste serviços sem ser através de empresa interposta). Por se tratar de uma relação jurídica sem subordinação, não há direitos trabalhistas ou previdenciários envolvidos. Assim, esta modalidade de trabalho finda em um limbo jurídico entre a relação de trabalho autônomo e a relação de emprego subordinado. Portanto, se faz necessário ponderar se uma eventual normatização da parassubordinação pode repercutir para a promoção do Direito do Trabalho, levando em consideração os trabalhadores e os tomadores de mão de obra, ou se tal fato pode importar na chancela da precarização das relações de trabalho. Para tanto, partir-se-á de uma análise do clássico conceito da subordinação, enquanto elemento nuclear da relação de emprego, propondo uma ampla rediscussão e releitura de seu conteúdo diante de sua insubsistência para a caracterização das novas formas de trabalho atípicas surgidas a partir da década de 1950, dentre as quais o trabalho parassubordinado. Por fim, discute-se a situação atual do trabalho parassubordinado, instituto cuja existência chegou aos tribunais antes da devida regulação, bem como os pontos favoráveis e desfavoráveis à normatização da parassubordinação. Para que se alcançasse tal objetivo, a metodologia utilizada abrangeu o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa por intermédio de análise legislativa e bibliográfica. Concluiu-se que a normatização da parassubordinação não aparenta ser a medida apropriada para atribuir a tutela adequada aos trabalhadores parassubordinados: conceituá-los como um terceiro gênero (intermediário entre o autônomo e o subordinado) significaria um retrocesso, pois significaria uma quebra de isonomia em face aos empregados subordinados. Sustenta-se que a solução mais adequada para o correto tratamento dos parassubordinados não seja sua normatização, mas sim sua classificação como um empregado típico, respeitadas suas peculiaridades, porém, após a necessária flexibilização do conceito de subordinação jurídica.