A possibilidade de tutela jurídica de obras criadas por sistemas de inteligência artificial sob o viés do direito autoral

• Autor(a) principal: Sangiovanni, Sofia Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221426
• topic: Inteligência artificial; Direitos autorais; Software; Artificial intelligence; Copyrights; Creative works; Softwares

A tecnologia referente aos sistemas de Inteligência Artificial, presente em diversas ferramentas de nosso cotidiano, evoluiu ao ponto de ser capaz de criar, autonomamente, invenções próprias. Tais obras, por não serem produto de criação humana, acabam por cair em uma lacuna legislativa quanto a sua tutela jurídica. A presente monografia, portanto, analisou as possíveis soluções acerca da tutela jurídica de obras criadas por Inteligência Artificial, sob o viés do Direito Autoral, assim como as consequências trazidas por cada proposta. Para alcançar esse fim, foi analisada a legislação autoral brasileira, assim como dispositivos internacionais, e realizada pesquisa bibliográfica em fontes nacionais e estrangeiras. Em sua primeira parte, o presente trabalho buscou conceituação geral acerca dos sistemas de Inteligência Artificial, traçando, em seguida, panorama geral do Direito Autoral e suas principais disposições. Por fim, foram aplicados os conceitos de Direito Autoral encontrados à conceituação adotada de Inteligência Artificial, chegando-se a duas conclusões gerais: (i) a impossibilidade de proteção jurídica de tais criações e, (ii) a possibilidade de tutelar esses bens. Acerca da impossibilidade de tutela jurídica dessas obras, o trabalho analisou as causas e as consequências do instituto do domínio público, e, acerca da possibilidade, levantou duas teorias existentes: o modelo Multiplayer e a teoria Work Made For Hire.