Do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar sob a luz dos princípios do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jorge, Luiz Antônio Xavier
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238478
Resumo: O presente trabalho tem por análise da possibilidade do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Para chegar a essa resposta, será apresentado um breve histórico do direito de família trazendo suas transformações e evoluções desde o Código de 1916 até a Constituição Federal de 1988 dando um forte destaque nos princípios do direito que estão intrinsicamente relacionados ao nosso tema. Feito isso, será apresentado o conceito de monogamia e os entendimentos dos autores que defendem a monogamia como um princípio e outros como um não princípio, e com base nisso sob a luz dos princípios constitucionais e da análise do conflito entre princípios e regras, se dará a conclusão da possibilidade ou não do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar.
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