Estatuto jurídico da poliafetividade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22688 |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de poliafetividade, que envolve a realidade das relações conjugais compostas por três pessoas ou mais. Também conhecida como “união poliafetiva” ou “poliamorosa”, esta modalidade de relacionamento legítima gera consequências legais. É analisado se este modelo familiar pode ou não ser reconhecido diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família e das Sucessões. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, o processo histórico que envolve o conceito de Família, para a melhor compreensão do instituto. Após, o estudo terá foco na conceituação de família através da previsão legal e constitucional, além das diferentes concepções formuladas pela doutrina. Faremos, ainda a análise dos conceitos de monogamia e poligamia, traçando um paralelo com as relações poliafetivas. No seguimento do tema, será aclarada a união estável, de forma geral, com seu breve histórico e características, além de outros modelos de relacionamento considerados alternativos. Por fim, será explicada a união poliafetiva, seus principais fundamentos e sua possibilidade ou não de reconhecimento pelo ordenamento jurídico, com base na análise do primado da monogamia, da afetividade e da dignidade da pessoa humana |
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Estatuto jurídico da poliafetividadeFamíliaDireito de famíliaDireito das sucessõesUnião estávelPoliafetividadeUnião poliafetivaDireito das famíliasDignidadeDireito das sucessõesFamilyFamily rightSuccession lawStable unionPolyactivityPoliaffective unionO presente trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de poliafetividade, que envolve a realidade das relações conjugais compostas por três pessoas ou mais. Também conhecida como “união poliafetiva” ou “poliamorosa”, esta modalidade de relacionamento legítima gera consequências legais. É analisado se este modelo familiar pode ou não ser reconhecido diante dos atuais conceitos propostos pelo ordenamento jurídico e pela doutrina, dentro do Direito de Família e das Sucessões. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, o processo histórico que envolve o conceito de Família, para a melhor compreensão do instituto. Após, o estudo terá foco na conceituação de família através da previsão legal e constitucional, além das diferentes concepções formuladas pela doutrina. Faremos, ainda a análise dos conceitos de monogamia e poligamia, traçando um paralelo com as relações poliafetivas. No seguimento do tema, será aclarada a união estável, de forma geral, com seu breve histórico e características, além de outros modelos de relacionamento considerados alternativos. Por fim, será explicada a união poliafetiva, seus principais fundamentos e sua possibilidade ou não de reconhecimento pelo ordenamento jurídico, com base na análise do primado da monogamia, da afetividade e da dignidade da pessoa humanaThe present work has the objective of analyzing the concept of polyaffectiveness, which involves the reality of conjugal relationships composed of three or more persons. Also known as "polyaceous union" or "polyamory", this type of legitimate relationship generates legal consequences. We will analyze if this familiar model can or not be recognized before the current concepts proposed by the legal order and the doctrine, within the Family Law and Succession. For this, the historical process that involves the concept of Family, for the better understanding of the institute. After, the study will focus on the conceptualization of family through legal and constitutional prediction, besides the different conceptions formulated by the doctrine. We will also analyze the concepts of monogamy and polygamy, drawing a parallel with poliaffective relations. Following the theme, it will be clarified the stable union, in general, with its brief history and characteristics, as well as other models of relationships considered as alternatives. Finally, it will be explained the poly-union, its main foundations and its possibility or not of recognition by the legal system, based on the analysis of the primacy of monogamy, affectivity and dignity of the human personKlevenhusen, Renata BragaLopes Júnior, DalmirMonteiro, Matheus Vidal GomesGuimarães, Ricardo Araújo2021-07-19T22:28:40Z2021-07-19T22:28:40Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGUIMARÃES, Ricardo Araújo. Estatuto jurídico da poliafetividade. 2019. 93f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22688Aluno de GraduaçãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-17T15:05:52Zoai:app.uff.br:1/22688Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-02-17T15:05:52Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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