Incidente de resolução de demandas repetitivas como consagração da celeridade processual

• Autor(a) principal: Lessa, Josiane de Sousa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158843
• topic: Direito processual civil; Código de processo civil; Demanda repetitiva

O presente trabalho trata sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, cujo substrato resta amparado pelos artigos 976 ao 987 do Código de Processo Civil. A presente pesquisa, primeiramente, realiza uma reflexão sobre o princípio da celeridade como ideal norteador, visando à consagração da razoável duração do processo constante no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Descreve ainda, que devido a Constituição Federal assegurar amplo acesso ao Poder Judiciário, artigo 5º, inciso XXXV, bem como o processo civil individual, na sua estrutura tradicional, não consegue atender a determinados fenômenos sociais. É preciso que sejam encontrados meios de se resolver um dos maiores problemas hoje enfrentados pelo Poder Judiciário: a massificação de litígios. Analisa o incidente através dos seus requisitos para instauração, bem como procedimento e julgamento. Aborda ainda, recursos cabíveis e revisão da tese fixada. Após a realização deste estudo, pode-se concluir que o incidente de resolução de demandas repetitivas consagra o princípio da celeridade, bem como a contenção da litigiosidade em massa, no entanto, não se deve privilegiar apenas a justiça de números, em detrimento da aplicação coerente dos direitos fundamentais consagrado pelo Estado Democrático de Direito.