A remuneração do capital nas permissionárias de energia elétrica

• Autor(a) principal: França, Paula Stapenhorst
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/240072
• topic: Engenharia de produção; Electric power sector; Permissonaires; Capital cost; Return on capital

Um dos segmentos do setor de energia elétrica é o da distribuição, realizada por concessionárias, que atuam sob o contrato de concessão, e permissionárias, que são empresas que foram criadas com o objetivo de garantir a universalização do serviço. Esse setor é regulado economicamente pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é responsável pela definição das tarifas de energia elétrica. A metodologia adotada pela Agência para esse cálculo está sendo amplamente discutida, e instiga-se que algumas empresas do setor não estão sendo remuneradas de forma adequada. O objetivo desse estudo é, através da compreensão dessa metodologia, analisar criticamente os elementos nela contidos e verificar seus impactos na saúde financeira de uma permissionária específica - a Certaja. Isso foi realizado através da coleta de dados relativos a investimentos futuros e investimentos já compromissados, e da comparação com o valor definido como remuneração necessária. Observou-se que a taxa de remuneração do capital determinada pela ANEEL não é suficiente para cobrir os investimentos necessários para a continuação do negócio, e que a metodologia adotada pela Agência peca por não considerar adequadamente as especificidades das empresas. Finalmente, o estudo mostrou que os ajustes necessários ainda estão dentro da margem de manobra da Certaja, e que os eventuais aumentos não afetarão os compromissos acordados entre ela e seus clientes.