A escravidão contemporânea em face do direito constitucional do trabalho

• Autor(a) principal: Pereira, Carina Lima
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112057
• topic: Trabalho escravo; Direito do trabalho; Direito constitucional; Slave labor; Contemporary slave labor; Constitutional right to labor

Esta monografia tem como objetivo a identificação das causas da existência do trabalho escravo no Brasil, a situação das vítimas atingidas e como o trabalho escravo contemporâneo fere os princípios constitucionais basilares e viola a dignidade da pessoa humana. Inicialmente é realizada uma breve contextualização histórica da escravidão. A seguir, são apresentadas as diversas formas e características da neo-escravidão no Brasil. Na sequência, procede-se ao exame das Normas e Princípios Constitucionais do Trabalho violados quando seres humanos são submetidos a condições de escravos. No momento seguinte, analisam-se as formas de repressão ao trabalho escravo pelo poder público e as punições aplicadas aos empregadores. Por fim, avalia-se a eficácia das medidas repressivas e, posteriormente, analisa-se a importância das políticas públicas para a erradicação desse tipo de trabalho. Em todo o estudo, a análise é realizada por meio de revisão bibliográfica e legislativa. Conclui-se que para a erradicação dessa indignidade laboral é necessária a concretização dos Fundamentos e dos Objetivos Fundamentais da República, através de políticas públicas destinadas à diminuição das desigualdades sociais, eis que a miséria, a fome, o desemprego e a falta de educação e de informação são incentivos da prática de escravidão.