O trabalho análogo à escravidão : dos mecanismos de combate às causas para sua persistência no contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Azevedo, Valentina Reck de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254081
• topic: Trabalho escravo : Brasil; Direito do trabalho : Brasil; Slave labor; Contemporary slave labor; Forced or compulsory labor; Human dignity

A presente monografia tem por objetivo aprofundar o debate acerca da temática do trabalho em condições análogas à de escravo no país, investigando os fatores responsáveis, direta e indiretamente, pela permanência do trabalho escravo no Brasil. Para isso, através da revisão bibliográfica e da apreciação jurisprudencial, será feita a análise da evolução da regulamentação brasileira acerca do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo - fazendo menção aos dispositivos internacionais sobre o tema - e do Artigo 149 do Código Penal, assim como do bem jurídico tutelado pelo tipo e das situações passíveis de enquadramento da conduta. Após, seguir-se-á para o exame de alguns dos mecanismos mais importantes para o combate ao trabalho escravo e, por fim, para as considerações a respeito dos aspectos e condições responsáveis pela permanência do trabalho escravo no contexto brasileiro, realizando-se assim uma breve reflexão sobre a efetividade dos instrumentos de prevenção/combate ao trabalho escravo estudados neste trabalho e as possíveis soluções para os problemas encontrados. Concluindo-se acerca da necessidade de medidas que diminuam a vulnerabilidade do trabalhador, fomentem e protejam a legislação e os mecanismos já existentes para o combate ao trabalho escravo - garantindo assim a maior punibilidade da conduta e a ação efetiva dos agentes estatais - bem como impeçam os enormes ganhos econômicos provenientes do ilícito penal.