Reino da Noruega : a economia e os direitos fundamentais na constituição escrita europeia mais antiga

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Ricardo Antonio Lucas
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/241558
Resumo: Pretende-se, a partir do exame de aspectos do tratamento de temas econômicos na Constituição da Noruega, investigar até que ponto a configuração de um país como “desenvolvido” implicaria um compromisso da respectiva Constituição exclusivamente com a viabilização, sem travas, do movimento do mercado. Para tanto, identificam-se os elementos configuradores do Estado onde ela vige, trabalham-se os direitos econômicos fundamentais do Estado Liberal e a presença dos direitos de conteúdo econômico próprios do Estado Social, realizando, brevemente, indicação acerca de pontos presentes na Constituição brasileira de 1988.
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