Smart contracts e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Freitas, Franco Baron Galvão de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221946
• topic: Contratos; Clausulas contratuais; Blockchains; Concept os contract; Smart contracts; Blockchain

O objetivo do trabalho é analisar a tecnologia dos Smart Contracts e o ordenamento jurídico brasileiro, para determinar a viabilidade prática e jurídica da sua utilização. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes. Na primeira, abordar-se-á a rede Blockchain e os Smart Contracts. A Blockchain pode ser considerada uma das maiores invenções do último século, pois, em função do seu protocolo de proof-of-work, foi criada uma rede descentralizada de confiança. Tal protocolo possibilitou o desenvolvimento dos Smart Contracts, que possuem como principal característica ser um programa escrito em linguagem de computação que executa automaticamente cláusulas de um acordo quando determinada condição é cumprida. Nessa parte, também, serão abordadas as aplicações práticas da tecnologia, assim como críticas à sua utilização e suas desvantagens. A segunda parte será dedicada ao estudo do conceito de contrato, à análise do seu desenvolvimento na história e de como ele é abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Depois, os Smart Contracts serão estudados com base nos conceitos apresentados no início da segunda parte. A análise será feita a partir de duas diferentes abordagens da tecnologia dos Smart Contracts:: as cláusulas inteligentes, para complementar e otimizar contratos existentes; e os contratos inteligentes, para substituir os contratos textuais por aqueles escritos somente em código. Dessa forma, será possível determinar a natureza jurídica das duas formas de utilização dos Smart Contracts perante o ordenamento jurídico brasileiro.