Incentivos fiscais de crédito presumido do ICMS nos estados da região Sul do Brasil para manutenção e/ou instalação de indústria abatedora de carnes bovinas, suínas e de frangos

• Autor(a) principal: Gonçalves, Patrícia da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273858
• topic: Indústria; Pecuária; Incentivo fiscal; ICMS; Tax breaks; Presumed credit; Beef

Este trabalho teve como objetivo analisar como os Estados da Região Sul do Brasil incentivam a manutenção e/ou instalação de indústria abatedora de carnes bovinas, suínas e de frangos através de incentivos fiscais de crédito presumido de ICMS. Para tanto foi feita pesquisa qualitativa, descritiva e documental, levando em consideração referencial teórico sobre o cenário da cadeia produtiva de carnes bovinas, suínas e de frangos no Brasil, a sua representatividade no Produto Interno Bruto brasileiro e nos Estados abatedores. Também foram consideradas as legislações atuais e os principais aspectos do ICMS e os incentivos fiscais, para o segmento objeto de estudo, praticados pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para análise do crédito presumido foi elaborada simulação de operações comerciais internas para cada um dos três Estados, sendo considerados os incentivos fiscais de crédito presumido para as carnes bovinas, suínas e de frangos. Os resultados revelam que os três Estados oferecem incentivos fiscais de crédito presumido como atrativo para empresas do setor, sendo o que apresenta maiores incentivos é o Estado de Santa Catarina, seguido pelo Estado do Paraná e, por último, o Rio Grande do Sul. Levando em consideração a importância da carne para a alimentação humana e da cadeia produtiva de carnes para a economia brasileira, este estudo visou contribuir tanto para o interesse de empresários do setor agropecuário, quanto dos profissionais contábeis e demais pesquisadores neste campo de estudo pelo conhecimento de incentivos fiscais, por crédito presumido, ofertados pelos Estados da Região Sul.