A política de assistência farmacêutica do município de Veranópolis/RS uma análise a partir da judicialização de medicamentos

• Autor(a) principal: Benetti, Daiane
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/172550
• topic: Política pública; Sistema Único de Saúde : Legislação : Saúde pública : Brasil; Assistência farmacêutica; Judicialização da assistência social

Assistência Farmacêutica tem como objetivo o acesso e o uso racional de medicamentos, através de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva. Ela é uma política pública que segue os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que é de responsabilidade dos três entes (União, estados e municípios), que pactuam uma divisão de competências e de financiamento. Nos últimos anos, as políticas de Assistência Farmacêutica têm sido impactadas pela chamada judicialização da saúde, que tem tido justamente nos medicamentos parte significativa das ações. O presente trabalho busca, a partir de um enfoque de cunho exploratório, analisar a política de Assistência Farmacêutica do município de Veranópolis, especificamente em relação ao impacto orçamentário representado pela judicialização e à existência de estratégias para o enfrentamento de seus efeitos, vinculadas aos pressupostos da governança pública e da atuação em redes. Busca-se, ainda, verificar se os medicamentos demandados judicialmente pertencem ou não às listagens de medicamentos essenciais, objeto das políticas de Assistência Farmacêutica, o que pode indicar a necessidade de repensar os mecanismos de atualização dessas listagens.