As mudanças de posicionamento jurisprudencial e sua eficácia no tempo : um estudo a partir da aplicação de súmulas pelo TST
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/101392 |
Resumo: | O presente trabalho parte do estudo do princípio da segurança jurídica e de seus estados ideias de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade, bem como de seu decorrente princípio da proteção da confiança. A seguir, avalia o papel e a relevância da jurisprudência e das súmulas no Direito em geral e no Direito do Trabalho em particular. Então, considera as questões relacionadas à retroatividade, para, posteriormente, aplicar os requisitos do princípio da proteção da confiança à situação de mudança jurisprudencial. Analisa, assim, a possibilidade, em face do princípio da proteção da confiança, de impedir a aplicação de eficácia retroativa à modificação de posicionamento jurisprudencial consubstanciado em súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, apresenta alguns julgados em que a questão relativa à concessão de efeitos retroativos em caso de alteração na redação de súmula foi discutida no referido Tribunal. |
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