A liberdade de consciência na Constituição espanhola de 1978

• Autor(a) principal: Rossetto, Isabel da Rocha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259825
• topic: Liberdade de consciência; Liberdade religiosa; Direito constitucional : Espanha; Libertad de conciencia; Libertad religiosa; Constitución española

A liberdade de consciência é um direito fundamental que protege o processo de desenvolvimento intelectual do ser humano e o poder de decidir pela adesão ou não a conceitos de valor, crenças religiosas, filosóficas, ideológicas ou de qualquer natureza. Constitui uma obrigação de abster-se do Estado, que estabelece uma faculdade primária para a formação do próprio julgamento, sem qualquer tipo de interferência, permitindo determinar os valores segundo os quais cada pessoa norteia sua vida. A liberdade de consciência em sentido lato inclui também a liberdade ideológica, que consiste na liberdade de cada um de adotar as suas próprias convicções sobre o que é considerado verdadeiro, em qualquer domínio, tornando explícito, o que é reconhecido e garantido pelo Estado. No entanto, para que seja possível sua delimitação, a liberdade de consciência tem limites e algumas características como a possibilidade de objeção de consciência. Para esse estudo bibliográfico, a partir do método qualitativo, conclui-se que, ainda que exista uma legislação específica tratando da liberdade de consciência, ainda existem obstáculos a serem ultrapassados na Espanha para que possam ser efetivados os direitos individuais e coletivos previstos em sua Constituição.