Publicização no âmbito da reforma do estado brasileiro nos anos 1990 : o Programa Saúde da Família em Porto Alegre

• Autor(a) principal: Estevam, Thaís Ayd
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/130322
• topic: Economia; Publicization; State aparattus reform; OSCIP; State efficiency; Social organizations

A Reforma do Estado implementada no Brasil na segunda metade da década de 1990, cujas diretrizes estão no Plano de Reforma do Aparelho do Estado, instituiu a publicização de políticas públicas através da Lei nº 9.790/1999. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é analisar comparativamente a implementação da política pública do Programa Saúde da Família do município de Porto Alegre entre duas instituições: a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Sollus, instituição com qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a fim de analisar se houve melhoria na execução do Programa quando este foi implantado pela OSCIP. Além da análise do debate teórico contrário e favorável às publicizações, apresenta-se o perfil das OSCIP qualificadas no Brasil após a reforma de estado, de 1999 a 2010. Até 2010 mais de seis mil entidades haviam obtido a qualificação de OSCIP. A transferência de responsabilidade na implementação de políticas públicas está disseminada nas três esferas: municipal, estadual e federal. Concluiu-se também que o argumento de aumento da eficiência dos serviços públicos quando prestados por entidades privadas sem fins lucrativos, defendido no Plano de Reforma do Aparelho do Estado, não se concretizou na prática, em Porto Alegre, no caso do Programa Saúde da Família. Além disso, observou-se a incompatibilidade das informações publicadas sobre os resultados do referido programa e a fragilidade da fiscalização por parte do Estado em função do crescimento do número de OSCIP.