O assédio moral ao servidor público

• Autor(a) principal: Migliorini, Ana Lúcia de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250917
• topic: Assédio moral; Servidor público; Serviço público; Moral Harassment; Public service; Harassers; Victims; Legislation; Legal instruments

Com esta pequena contribuição, busca-se desenvolver a temática do Assédio Moral no Serviço Público, iniciando-se a partir dos conceitos básicos e características gerais até se chegar à especificidade da questão posta. Conquanto seja matéria muito debatida pela Academia, verifica-se um grande desconhecimento de direitos e instrumentos protetivos por parte dos assediados, e de outro lado, mormente no âmbito da Administração Pública, e, igualmente nesta seara, uma grande dificuldade em se lidar com estas questões. Desta maneira, o objeto do estudo foi o de investigar, com fundamento em doutrina nacional e alienígena, bem como julgados, de modo a caracterizar o estágio atual do assédio moral, avanços, retrocessos e perspectivas. Neste aspecto foi verificado que, apesar dos avanços obtidos, jurídicos e sociológicos, também tivemos revezes recentes no âmbito legislativo. Também foi ratificada a impressão de falta de conhecimento dos gestores públicos, os quais muitas vezes tratam o tema sob uma ótica restrita e corporativista. Não passou desapercebido, igualmente, o grande número de violações dessa natureza - tanto no plano horizontal quanto no vertical. O fenômeno, apesar de muito grave, ainda não tem a necessária atenção por parte dos gestores públicos, e em razão disso, pouco se faz para prevenir e, de outro, espectro, menos ainda se faz para punir. O corolário é que se faz necessária a divulgação das condutas tidas assediadoras e dos instrumentos passíveis de utilização para efetivar a penalização dentro e fora da Administração Pública.