Objetivos do desenvolvimento sustentável : a presença da Agenda 2030 na elaboração dos planos plurianuais dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre – 2022 a 2025

• Autor(a) principal: Sanchez, Paxuca Barcellos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/256876
• topic: Administração pública; Plano plurianual; Desenvolvimento sustentável; Políticas públicas; Planejamento governamental; Sustainable development goals; Multiannual plan; Government planning

Diante do contexto regional de escassez hídrica previsto reiteradamente para o Estado do Rio Grande do Sul há pelo menos cinco anos, adicionado à amplitude da desigualdade social brasileira e, ao aumento dos eventos climáticos catastróficos nacionais e internacionais neste mesmo período, este trabalho propõe identificar qual a presença dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na elaboração dos Planos Plurianuais da Região Metropolitana de Porto Alegre, de 2022-2025, como forma de perceber os esforços das municipalidades para a realização destes objetivos, contidos na Agenda 2030. Uma agenda de apelo global, para erradicar a pobreza e garantir que as pessoas possam desfrutar de qualidade de vida e ambiental em todos os lugares. Ratificada em 2015 por 193 Países-Membros, signatários da Carta das Nações Unidas, a Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que têm a pretensão de serem realizadas até 2030. Uma das diretrizes é orientar as localidades, ao redor do mundo, para a elaboração e implementação de ações, programas ou políticas públicas que viabilizem a realização desta agenda. No Brasil, considerando a legislação federal, o Plano Plurianual representa o instrumento de planejamento governamental construído para o estabelecimento das prioridades políticas e orçamentárias referentes aos quatro anos de cada nível de governo (federal, estadual e municipal). Espera-se que o Plano Plurianual estabeleça as diretrizes estratégicas dos governos, identificando o projeto de desenvolvimento desejado. Sendo assim, o escopo deste trabalho tem foco nos 34 municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e seus respectivos planos plurianuais em ocorrência no período de 2022-2025. Paralelamente buscou-se entender como os níveis federativos do Estado e da União cooperaram para a incorporação dos ODS pelos municípios. Foi realizado um estudo documental de casos múltiplos, onde foram analisadas e categorizadas as informações contidas em cada plano plurianual. O resultado obtido confirma a baixa presença dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como diretriz estratégica dos governos locais. Com os resultados deste estudo, a expectativa é contribuir para a construção de agendas metropolitanas comuns que possibilitem o planejamento sistêmico e integrado, orientado para o desenvolvimento sustentável das regiões e, principalmente, colaborando com as agendas multilaterais.