Chocolates com indicação geográfica : uma análise das especificações técnicas e desafios da implementação em Gramado

• Autor(a) principal: Lima, Patrícia de Freitas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276359
• topic: Indicação geográfica; Indicação de procedência; Propriedade intelectual; Chocolate; Geographical indication; Indication of origin; Intellectual property; Chocolate

Este estudo aborda a temática da Indicação Geográfica (IG) de Chocolate Artesanal Gramado na modalidade de Indicação de Procedência (IP), explorando a recente concessão do registro da IP em contraste com a tradicional fabricação de chocolates na região. O estudo tem por objetivo analisar o caderno de especificações técnicas (CET) da IP Gramado para avaliar se as regras específicas foram pontos críticos de implementação da IP e sobre como estas regras se conectam com o conceito de “procedência”. Os objetivos específicos incluíram avaliar a participação na construção das especificações técnicas, entender as dificuldades na implementação da IG, e analisar como as especificações podem afetar a entrada de novos participantes. A metodologia empregada é descritiva e exploratória, com coleta de dados por meio de análises bibliográficas, documentos públicos e questionários. O estudo revela que as regras específicas do CET foram pontos críticos na implementação da IP, especialmente no que tange à exigência de produção da massa de cacau em Gramado. Quanto à conexão com o conceito de "procedência", observou-se que a produção de chocolate em Gramado está mais associada a um movimento turístico do que a características específicas do local. A pesquisa também indica que a construção do CET foi liderada por um grupo pequeno de empresas, não representando a coletividade de forma abrangente. As conclusões apontam que o CET pode dificultar a entrada de novos participantes devido às exigências de maquinário específico e aquisição de matéria-prima. A pesquisa destaca a importância das Indicações Geográficas em proteger tradições e saber-fazer únicos, mas questiona a relevância de estabelecer especificações técnicas que beneficiam apenas um pequeno grupo. O trabalho enfatiza que as IGs devem proteger a coletividade e seu patrimônio cultural, em vez de privilegiar exclusivamente o mercado. A IG Gramado, embora reconhecida, desafia a harmonização entre o mercado e as características locais, trazendo à tona questões relevantes para a propriedade intelectual no contexto das indicações geográficas.