O direito à informação do segurador e a declaração inicial do risco no contrato de seguro : os efeitos da declaração defeituosa do risco pelo segurado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stensmann, Filipe Theodoro Wiener
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221948
Resumo: Estudo referente aos efeitos da declaração inicial defeituosa do risco pelo segurado no contrato de seguro consoante doutrina, legislação e jurisprudência hodierna. A partir de um estudo da formação histórica do contrato de seguro e sua evolução no direito brasileiro, analisam-se os preceitos que fundamentam o direito de informação pelo segurador e a existência de uma assimetria informativa entre segurado e segurador. Outrossim, estuda-se a declaração inicial do risco pelo segurado como elemento nuclear do dever que o segurado possui para fins de minorar o déficit informativo do segurador sobre o risco. Noutro quadrante, verificam-se as consequências de uma declaração inicial do risco defeituosa por parte do segurado, observando o papel da boa-fé no contrato de seguro e as consequências da conduta eivada de má-fé
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