Estudo básico para a formatação de um manual de cálculos previdenciários na Justiça Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kroth, Marisa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/103184
Resumo: O principal objetivo deste trabalho, é demonstrar através de exemplos concretos, como foram processados os cálculos de concessão de benefícios previdenciários e os respectivos reajustamentos ao longo do tempo, especialmente a sistemática anterior à implantação do fator previdenciário (Lei 9.876/99). Não será objeto de análise o cálculo do fator previdenciário, considerando que o tema é relativamente novo e ainda não foi amplamente discutido pelo Judiciário no sentido de formar jurisprudência favorável a eventuais revisões judiciais. Além da demonstração efetiva de como foram calculados os benefícios concedidos administrativamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), serão demonstrados, principalmente, os casos mais comuns de reposição das perdas provocadas por metodologias de cálculo equivocadas praticadas reiteradamente pelo instituto previdenciário e afastadas pelo Poder Judiciário. Secundariamente serão analisadas as principais alterações introduzidas na legislação previdenciária ao longo do tempo, especialmente os requisitos e características de cada um dos benefícios previdenciários em espécie, mais comuns no âmbito da Previdência Social.
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