Considerações sobre a pesquisa em história do direito

• Autor(a) principal: Levaggi, Abelardo
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194804
• topic: História do direito; História social; Metodologia juridica; Legal history; Legal history methodology; Social history; Legal social history

O objeto da História do Direito e, portanto, os temas que o historiador do Direito deve investigar, como também o método que há de seguir em suas investigações, foram e são matéria de controvérsia. Atualmente, triunfa na historiografia a História social do Direito, quase sempre entendida como história da prática jurídica ou do Direito vivo, tanto em sua gênese como em sua aplicação. Mas uma coisa é a História social do Direito e outra distinta a visão que do Direito pode ter a História social, especialidade que, na pior das hipóteses, arrasta em vários de seus cultores o preconceito de negar valor ao Direito, considerando-o uma ficção da qual não vale a pena ocupar-se. Para a História social do Direito, o Direito é a matéria objeto do conhecimento e o eixo ao redor do qual há de girar a reconstrução do passado. O que não se admite dúvida é a obrigação de fundamentar nossos juízos históricos em fontes objetivas e de identificá-las com precisão para permitir a sua verificação. Nisto consiste, em última instância, a cientificidade do fazer historiográfico.