Análise da não cumulatividade tributária na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Sousa, Bruna Larissa Carvalho de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/270667
• topic: ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPI : Imposto sobre produtos industrializados; Pis; Cofins; Non cumulativity

Considerando a relevância do tema da não cumulatividade tributária no dia a dia dos contribuintes, bem como na arrecadação dos Entes Federativos, a presente pesquisa analisou esse instituto e suas disposições no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988. Desse modo, o presente trabalho explorou as origens e as técnicas da não cumulatividade e examinou, na seara Constitucional, a sistemática não cumulativa presente no ICMS, no IPI, na Contribuição ao PIS, na COFINS e nos impostos e contribuições residuais. Nessa linha, o objetivo principal da pesquisa foi analisar a não cumulatividade como instituto e os dispositivos que à preveem no âmbito Constitucional. Para atingi-lo foi utilizado o método dedutivo, uma vez que inicialmente foram examinadas as principais características da não cumulatividade para, em seguida, explorar as particularidades desse instituto na Constituição Federal. Ao final, concluiu-se que as hipóteses iniciais foram confirmadas, visto que se constatou que a sistemática não cumulativa é, em linhas gerais, mais vantajosa do que a sistemática cumulativa, bem como que as disposições constitucionais da não cumulatividade se mostram insuficientes para regular o instituto da forma mais apropriada e para servir como base regulatória para as disposições infraconstitucionais.