A proteção do meio-ambiente por grupos armados sob o Direito Internacional Humanitário

• Autor(a) principal: Heinzmann, Leticia
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262015
• topic: Proteção ambiental : Aspectos jurídicos; Direito Internacional Humanitário; Conflitos armados; International Humanitarian Law; Environment; Armed groups

O esforço de conscientização sobre a necessidade de proteção do meio-ambiente tem crescido exponencialmente nos últimos anos, impulsionando discussões e iniciativas legislativas. No entanto, ainda há uma falta de consideração pelo impacto dos atores não convencionais na proteção do meio-ambiente durante situações de conflito armado. Assim, este trabalho discute quais regras de proteção ambiental, dentro do escopo do Direito Internacional Humanitário (DIH), devem ser seguidas por grupos armados durante a sua participação no conflito. Em primeiro lugar, será analisada a aplicação dos princípios gerais do Direito Internacional Humanitário: distinção, considerando o meio-ambiente como um objeto civil que não deve ser atacado; proporcionalidade, uma vez que tal ataque não confere uma vantagem militar direta frente ao inimigo; precaução, relativa aos danos que poderiam ser evitados pela escolha de meios e métodos de guerra menos lesivos; e sofrimento desnecessário, já que a destruição do meio-ambiente pode causar fome e falta de recursos essenciais à população que dele depende. As regras vinculadas à proteção dos objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil, às proibições ao uso de determinadas armas e à proteção especial do meio-ambiente, consideradas costumeiras, também serão discutidas. Os tratados internacionais, por outro lado, serão apresentados apenas de acordo com os seus recortes direcionados aos grupos armados. Ao final, este artigo buscará apresentar alternativas para melhorar o respeito e a implementação dessas regras, como as atividades realizadas pela Geneva Call e por outras organizações, que poderiam ser ampliadas para cobrir a proteção ambiental. Ademais, também é reconhecida a necessidade de responsabilização pelos ataques ao meio-ambiente, a nível nacional e internacional, discutindo a possibilidade de criminalizar esses ataques no âmbito doméstico e de incluí-los na lista de crimes de guerra em conflitos armados não-internacionais. Dessa forma, este artigo preencherá uma lacuna na atual literatura sobre o tema, através de um enfoque na extensão da aplicação das regras de proteção já existentes e na cooperação entre diferentes organizações para proteger o meio-ambiente contra os efeitos das hostilidades.