Financiamento eleitoral à luz da ADI 4.650/DF : a atuação do STF como agente judicializador da política

• Autor(a) principal: Magnus, Monica Jacob
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157541
• topic: Financiamento de campanha; Direito eleitoral; Pessoa juridica; Ação direta de inconstitucionalidade; Financiación electoral; Personas jurídicas; Acción de inconstitucionalidad directa; Legalización del fenómeno político; Separación de poderes

O presente trabalho busca analisar a possibilidade da contribuição para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, à luz do posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, ação esta proposta pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que permitiam o financiamento eleitoral de campanhas por pessoas jurídicas. Ademais, verificar-se-á tal atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir do fenômeno da judicialização da política, para, ao final, observar se, ao julgar tal demanda, o Poder Judiciário interferiu nas competências do Poder Legislativo, ferindo o princípio da separação dos poderes.