O dever de revelação do árbitro e a homologação da sentença arbitral estrangeira : uma análise critiva a SE 9412

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Anna Paula Mendes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150949
Resumo: O trabalho versa sobre o dever de revelação do árbitro e a homologação da sentença arbitral estrangeira culminando numa análise crítica a Homologação da Sentença Estrangeira 9412 que ainda está pendente de Trânsito no STJ. Assim, será realizada uma visita aos fundamentos da Arbitragem no Brasil e no mundo, bem com será analisado o árbitro e o seu Dever de Revelação. Ainda serão observados os códigos de conduta arbitral registrados no Brasil e no mundo. Ademais, será realizada uma analise sobre as condições da execução e homologação de sentença estrangeira no Brasil, e, especificamente as condições de homologação do laudo arbitral estrangeiro também no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, existirá uma análise crítica do processo de homologação da sentença estrangeira 9412 pela autora desta pesquisa.
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