Arbitragem : homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dornelles, Sarah Brunna Dornelles de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/178801
Resumo: A presente dissertação tem o objetivo de analisar a possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pelo órgão competente do país de origem. Primeiramente, conta-se a história do instituto da arbitragem desde o seu surgimento até os dias atuais, passado por toda a sua evolução. Logo após, demonstra-se o que é uma sentença estrangeira e quais são os requisitos necessários para que essa sentença possa ser homologada. Os requisitos estão expressos na Lei de Arbitragem n. 9307/96, na Emenda Constitucional n. 45 de 30 de Dezembro de 2004 e na Convenção de Nova Iorque, Decreto n. 4.311 de 23 de Julho de 2002. Alguns requisitos são tidos como positivos e outros como negativos, dos quais se faz uma breve abordagem. Por fim, demonstra-se a posição do Superior Tribunal de Justiça perante um caso concreto que gerou repercussão doutrinária de diferentes linhas.
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