A participação dos conselhos municipais na democratização das políticas públicas no município de Itaqui/RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espinosa, Marco Antônio Bacelar
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71520
Resumo: O trabalho visa compreender como os conselhos municipais atuam e participam da formulação das políticas públicas, buscando compreender o modelo de participação institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 no município de Itaqui, centrado nos Conselhos Municipais como esferas de representação de interesses e mediação de conflitos, a participação social e o processo de tomada de decisões no âmbito das políticas públicas, identificando a forma de atuação dos seus membros na implementação, fiscalização e controle de políticas públicas com o objetivo de democratizar a gestão pública do município. A análise dos conselhos gestores de políticas públicas municipais é uma oportunidade de avaliação do potencial destas instituições para o aprofundamento do conteúdo democrático essencial para o desenvolvimento de uma gestão voltada para o atendimento das carências sociais e ao mesmo tempo aumentando a sua eficiência por meio do controle social. Neste estudo analisaram-se as dimensões da representação, o cumprimento das funções e o controle sobre a gestão municipal realizada institucionalmente por parte dos conselhos de gestão políticas públicas existentes no município de Itaqui.
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