Crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional : assimetria entre conflitos armados internacionais e não internacionais

• Autor(a) principal: Ferreira, Thomas Vicente
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254090
• topic: Conflitos armados; Crimes de guerra; Tribunal Penal Internacional; International Humanitarian Law; International Criminal Law; Non-international armed conflicts; War crimes; International Criminal Court

O presente trabalho objetiva analisar os motivos da assimetria na tipificação de crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI). Historicamente se considerou que os crimes de guerra abarcavam apenas violações em conflitos armados internacionais (CAIs). Todavia, hoje está claro que se pode cometer crimes de guerra tanto em conflitos internacionais como em conflitos armados não internacionais (CANIs). O Estatuto de Roma do TPI prevê, em detalhe, crimes de guerra em CANIs em seu artigo 8(2) (e). Por outro lado, vários crimes de guerra em CAIs não estão tipificados no artigo dedicado aos CANIs. Portanto, este trabalho busca investigar os motivos dessa assimetria na classificação dos crimes de guerra nos CAIs e CANIs. As principais fontes utilizadas foram os trabalhos preparatórios do Estatuto de Roma, além da jurisprudência dos tribunais penais internacionais como do TPI e do Tribunal Penal Internacional para Iugoslávia (TPII) e a doutrina do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direito Internacional Criminal (DIC). Uma das razões relacionadas à assimetria nos crimes de guerra foi a incompatibilidade de certos conceitos dos CAIs para conflitos não internacionais. Além disso, a assimetria nos crimes de guerra também pode ser causada pela apreensão dos Estados em enfraquecer sua soberania ao fornecer mais proteção para grupos armados nesse tipo de conflito. Ao final, é sugerido que o Estatuto de Roma seja emendado para incluir em conflitos não internacionais os crimes compatíveis. Tal solução busca aumentar a proteção das vítimas envolvidas e a previsibilidade jurídica dos acusados.