Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária

• Autor(a) principal: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196811
• topic: Direito; Direito penal; Responsabilidade penal; Responsabilidade : Socios; Crimes contra a ordem tributária : Legislação : Brasil; Criminal liability; Hegemony over the act; Corporate management; Administradores; Delitos fiscales; Dominio del hecho; Responsabilidad penal

O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem tributária, atrelada ao crescente uso da forma de sociedade empresária para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em relação à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para o fato delituoso. A legislação nacional, de modo geral, fornece subsídios no tocante à delimitação do grau de contribuição em tais crimes e a respectiva modalidade de participação. Parte-se, no entanto, de que, embora a legislação forneça algumas diretrizes, estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios doutrinários se demonstram suficientes e, portanto, são apresentados novos critérios, que permitam auxiliar na atividade concretizadora do direito.