Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/196811 |
Resumo: | O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem tributária, atrelada ao crescente uso da forma de sociedade empresária para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em relação à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para o fato delituoso. A legislação nacional, de modo geral, fornece subsídios no tocante à delimitação do grau de contribuição em tais crimes e a respectiva modalidade de participação. Parte-se, no entanto, de que, embora a legislação forneça algumas diretrizes, estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios doutrinários se demonstram suficientes e, portanto, são apresentados novos critérios, que permitam auxiliar na atividade concretizadora do direito. |
id |
UFRGS-2_a4032eac1f7e27f6c3351819019531f0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/196811 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da2019-07-11T02:35:31Z20191981-3694http://hdl.handle.net/10183/196811001097079O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem tributária, atrelada ao crescente uso da forma de sociedade empresária para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em relação à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para o fato delituoso. A legislação nacional, de modo geral, fornece subsídios no tocante à delimitação do grau de contribuição em tais crimes e a respectiva modalidade de participação. Parte-se, no entanto, de que, embora a legislação forneça algumas diretrizes, estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios doutrinários se demonstram suficientes e, portanto, são apresentados novos critérios, que permitam auxiliar na atividade concretizadora do direito.The article addresses the criminal liability of members of the administrative bodies of companies, specifically, for tax crimes. The complexity inherent to tax crimes, linked to the increasing use of companies for their practice, has given rise to greater difficulties in relation to the identification and attribution of the respective modalities of contribution to the criminal act. The national legislation provides some guidelines regarding the delimitation of the degree of contribution in such crimes and the respective modality of participation. Despite the legislation offer some guidelines, it is considers that these are not enough and, therefore, the criteria provided by the doctrine are necessary. However, according to an investigation based on a hypothetical-deductive method, it is possible to conclude that not even the conventional doctrinal criteria is sufficient and, therefore, new criteria are presented that allow ancillary in the activity of concretion of the right.El artículo trata sobre la responsabilidad penal de los miembros de los órganos de administración de la empresa, en específico, por la práctica de delitos fiscales. Se entiende que la complejidad propia de los delitos fiscales, ligada al creciente uso de empresas para su práctica acentúa las dificultades cuánto a la identificación y atribución de las respectivas modalidades de contribución al hecho punible. La legislación nacional proporciona algunas directrices en cuanto a la delimitación del grado de contribución en tales delitos y de la respectiva modalidad de participación. A pesar de la legislación ofrecer algunas directrices, se parte de que éstas no son suficientes y, por lo tanto, son necesarios los criterios fornecidos por la doctrina. Sin embargo, según una investigación basada en un método hipotético-deductivo, es posible concluir que ni siquiera los convencionales criterios doctrinales son suficientes y, por lo tanto, son presentados nuevos criterios que permitan auxiliar en la actividad de concreción del derecho.application/pdfporRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM [RECDUFSM]. Santa Maria: UFSM, 2019. vol.14, n.1 (2019), 32p.DireitoDireito penalResponsabilidade penalResponsabilidade : SociosCrimes contra a ordem tributária : Legislação : BrasilCriminal liabilityHegemony over the actCorporate managementAdministradoresDelitos fiscalesDominio del hechoResponsabilidad penalResponsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributáriaThe criminal liability of members and aministrators for tax crimes Responsabilidad penal de los socios y administradores por delitos fiscales info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001097079.pdf.txt001097079.pdf.txtExtracted Texttext/plain105929http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196811/2/001097079.pdf.txt5c1e8e2f06301b20219692f07254a22cMD52ORIGINAL001097079.pdfTexto completoapplication/pdf856194http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196811/1/001097079.pdf541d31aa69de1a619fb481fe1c60cd1eMD5110183/1968112019-08-02 02:31:48.562825oai:www.lume.ufrgs.br:10183/196811Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-08-02T05:31:48Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
The criminal liability of members and aministrators for tax crimes |
dc.title.alternative.es.fl_str_mv |
Responsabilidad penal de los socios y administradores por delitos fiscales |
title |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
spellingShingle |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária Silva, Pablo Rodrigo Alflen da Direito Direito penal Responsabilidade penal Responsabilidade : Socios Crimes contra a ordem tributária : Legislação : Brasil Criminal liability Hegemony over the act Corporate management Administradores Delitos fiscales Dominio del hecho Responsabilidad penal |
title_short |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
title_full |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
title_fullStr |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
title_sort |
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária |
author |
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
author_facet |
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Direito penal Responsabilidade penal Responsabilidade : Socios Crimes contra a ordem tributária : Legislação : Brasil |
topic |
Direito Direito penal Responsabilidade penal Responsabilidade : Socios Crimes contra a ordem tributária : Legislação : Brasil Criminal liability Hegemony over the act Corporate management Administradores Delitos fiscales Dominio del hecho Responsabilidad penal |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Criminal liability Hegemony over the act Corporate management |
dc.subject.spa.fl_str_mv |
Administradores Delitos fiscales Dominio del hecho Responsabilidad penal |
description |
O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem tributária, atrelada ao crescente uso da forma de sociedade empresária para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em relação à identificação e atribuição das respectivas modalidades de contribuição para o fato delituoso. A legislação nacional, de modo geral, fornece subsídios no tocante à delimitação do grau de contribuição em tais crimes e a respectiva modalidade de participação. Parte-se, no entanto, de que, embora a legislação forneça algumas diretrizes, estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios doutrinários se demonstram suficientes e, portanto, são apresentados novos critérios, que permitam auxiliar na atividade concretizadora do direito. |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-07-11T02:35:31Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/other |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/196811 |
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv |
1981-3694 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001097079 |
identifier_str_mv |
1981-3694 001097079 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/196811 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM [RECDUFSM]. Santa Maria: UFSM, 2019. vol.14, n.1 (2019), 32p. |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196811/2/001097079.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196811/1/001097079.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5c1e8e2f06301b20219692f07254a22c 541d31aa69de1a619fb481fe1c60cd1e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224970865475584 |