A cultura como bem de consumo e a proteção do código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: Wirth, Micael Tobias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157228
• topic: Direito do consumidor; Consumo; Código de Defesa do Consumidor; Culture; Identity; Consumption; Consumerism; Product; Code of Defense of the Consumer

Com a evolução social e dos meios de transporte e comunicação – globalização –, podemos entrar em contato com as mais diversas pessoas e culturas. Estas alterações proporcionaram também um aumento das interações sociais entre os indivíduos das mais diversas culturas. Do mesmo modo que as interações entre as pessoas, o mercado de consumo está cada vez mais globalizado, ofertando aos consumidores uma diversidade de produtos e serviços com origens e elementos culturais ímpares. Podemos tomar como exemplo filmes, peças teatrais e a própria educação, que ao colocar os consumidores em contato com novas ideias e valores, permitem que os indivíduos se apropriem sistematicamente destas propriedades significativas dos bens de consumo e construam e/ou reconstruam o seu conceito interno de “eu” – identidade. Ocorre que o consumo destes produtos imateriais que possuem como principal característica seu elemento cultural tornam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor uma atividade complexa, criando inclusive a hipótese destes bens não estarem sob o abrigo do Código de Defesa do Consumidor, diante da dificuldade de identificação de vícios e defeitos. Desta maneira, o presente trabalho analisará o próprio conceito de cultura, a sua importância de seu consumo para a construção da identidade pessoal dos indivíduos e seus reflexos na sociedade. Realizada tal análise, será abordado o Código de Defesa do Consumidor e os princípios que auxiliam na sua aplicação, buscando assim uma solução à problemática enfrentada.