Poder-dever familiar e guarda compartilhada : uma análise a partir dos princípios constitucionais

• Autor(a) principal: Napoleão, Luiza Sperb
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157564
• topic: Direito de família; Guarda compartilhada dos filhos; Poder familiar; Family; Constitutional principles; Dignity of human person; Family Living; Best Interests of Children and Adolescents; Family Power-Duty; Custody; Joint Custody; Law nº 13.058/20

A presente monografia analisa o instituto do poder familiar e as modalidades de guarda, em especial a guarda compartilhada, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 13.058/2014, a partir dos princípios constitucionais. A pesquisa bibliográfica é realizada pelo estudo da doutrina e da legislação atinente ao tema, acrescentando-se jurisprudência sobre a matéria, de forma a exemplificar certas situações específicas. É abordado o conceito da família contemporânea, bem como as suas influências, principalmente as provenientes do Direito Romano. Ademais, destacam-se os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, em especial a importância do princípio da dignidade da pessoa humana e sua posição de destaque no sistema, caracterizando-o como macroprincípio pelo qual os demais princípios são guiados, quais sejam: os princípios da igualdade, da solidariedade familiar, da convivência familiar, da afetividade e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A convivência familiar visa assegurar que os vínculos afetivos permaneçam intactos com a dissolução da sociedade conjugal, uma vez que a relação parental permanece inalterada. Nesse sentido, o novo papel masculino em face do movimento feminista e da entrada da mulher no mercado de trabalho, bem como o afastamento da culpa como determinante nas decisões judiciais acerca da guarda, leva ao entendimento de que ambos os pais possuem igualmente o direito e o dever de cuidar de seus filhos As atribuições do poder familiar pertencem a ambos, independente da modalidade de custódia adotada. No entanto, o deferimento preferencial às mulheres, ao longo do tempo, demonstra que a igualdade ainda não é plena, buscando a guarda compartilhada reconhecer os deveres e os direitos inerentes ao exercício do poder-dever familiar. Sob essa ótica, verifica-se certa confusão na doutrina e na jurisprudência sobre aspectos importantes, como a divisão equilibrada do tempo de convívio e a obrigatoriedade do compartilhamento mesmo em casos litigiosos. As questões significativas colocadas pela Lei nº 13.058/2014 sinalizam a necessidade de amadurecimento de forma que a jurisprudência possa definir o alcance das disposições legislativas para que os melhores interesses das crianças e dos adolescentes sejam sempre garantidos. Enquanto esse amadurecimento está em fase de construção, a mediação e a análise dos casos concretos, à luz dos princípios constitucionais, têm o condão de respaldar as decisões dos juízes nessas difíceis situações.