Avaliação da implantação dos Juizados Especiais Federais Previdenciários na Subseção Judiciária da Porto Alegre

• Autor(a) principal: Mattjie Júnior, Edison Paulo
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34606
• topic: Administração pública; Prestação de serviços; Estudo de caso

O presente trabalho analisa a implantação dos Juizados Especiais Federais (JEF) na Subseção Judiciária de Porto Alegre. Nesse sentido, objetiva avaliar como a sua criação alterou a prestação do serviço aos cidadãos pela Justiça Federal, no âmbito previdenciário, realizando, para tanto, a análise da opinião que os próprios funcionários das Varas possuem sobre a prestação do serviço jurisdicional e da evolução da movimentação processual destas Varas. Como resultado, conclui-se que há insuficiência no número de Varas que provoca a existência de demanda reprimida junto à população e de preferência no julgamento de determinados processos pelas Varas, apesar de a criação dos JEFs ter melhorado a prestação do serviço jurisdicional à população.