Avaliação da implantação dos Juizados Especiais Federais Previdenciários na Subseção Judiciária da Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattjie Júnior, Edison Paulo
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/34606
Resumo: O presente trabalho analisa a implantação dos Juizados Especiais Federais (JEF) na Subseção Judiciária de Porto Alegre. Nesse sentido, objetiva avaliar como a sua criação alterou a prestação do serviço aos cidadãos pela Justiça Federal, no âmbito previdenciário, realizando, para tanto, a análise da opinião que os próprios funcionários das Varas possuem sobre a prestação do serviço jurisdicional e da evolução da movimentação processual destas Varas. Como resultado, conclui-se que há insuficiência no número de Varas que provoca a existência de demanda reprimida junto à população e de preferência no julgamento de determinados processos pelas Varas, apesar de a criação dos JEFs ter melhorado a prestação do serviço jurisdicional à população.
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