A efetivação do direito fundamental social à saúde

• Autor(a) principal: Azevedo, Julio Rafael Buhl de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27135
• topic: Direitos fundamentais; Políticas públicas; Direito à saúde; Medicamentos; Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Health; Social health fundamental right; Effective; Public policy; Medicines; Superior court

O núcleo do presente trabalho gira em torno do direito fundamental social à saúde, cujo substrato constitucional resta amparado pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Analisa, primeiramente, o direito à saúde na condição de direito fundamental social, passando pelo cotejo de alguns dos aspectos mais relevantes para a efetivação desse direito. Dentre esses objetos, destaca a importância da implementação/efetivação de políticas públicas, bem como as diferentes correntes acerca da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nesse campo. Aborda, por fim, o posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de demandas que pleiteiam o fornecimento de medicamentos.