A responsabilidade da companhia perante os investidores pelos danos decorrentes de ilícitos praticados pelos administradores

• Autor(a) principal: Berger, Guilherme Dewes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252146
• topic: Responsabilidade civil; Investidores; Administradores; Ato ilicito; Direct liability; Corporation; Wrongful acts of managers; Indemnification / compensation; Direct losses; Investor

Em atenção ao crescente número de casos de investidores brasileiros lesados ao investirem em sociedades anônimas, o presente trabalho tem o objetivo de expor e analisar, por meio de pesquisa jurídica e doutrinária, a possibilidade, as hipóteses e os argumentos contrários ao pleito indenizatório movido pelo investidor (acionista, ex acionista ou terceiro) que busca ser ressarcido pelos prejuízos experimentados em razão de ato ilícito desempenhado por uma sociedade anônima, especialmente no atinente aos atos faltosos praticados pelos seus administradores. O objetivo desta pesquisa é colaborar com o esclarecimento da controvérsia existente no direito brasileiro acerca da efetiva responsabilidade direta da companhia, bem como auxiliar na delimitação e na fixação dos limites da responsabilidade da sociedade anônima em si – e não de seus administradores – perante os investidores. Inicialmente, será feita uma exposição acerca do atual regime de responsabilidade civil por danos causados pelos administradores. Posteriormente, será analisada a hipótese da responsabilidade civil direta da companhia, para verificar a possibilidade (ou não) dos danos experimentados pelos investidores serem reparados pela própria companhia diante da insuficiência patrimonial dos administradores. Por fim, serão abordados e esclarecidos os argumentos contrários a tal hipótese de responsabilização direta da companhia, tecendo-se críticas acerca da sua efetiva aplicabilidade.