Tratamento penal ao indivíduo reconhecido como psicopata : uma análise das possibilidades previstas na legislação brasileira em face do desenvolvimento da psicopatologia

• Autor(a) principal: Alves, Amanda Märtins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250965
• topic: Psicopatia; Execucao penal; Direito penal; Psychopath; Criminal treatment; Brazilian legislation; Penal execution

O avanço dos estudos sobre a psicopatia permite o afastamento da concepção cinematográfica da figura do psicopata e o entendimento adequado dos aspectos que permeiam o indivíduo portador dessa condição psíquica. Sendo o Direito Penal uma ciência interdisciplinar, o ordenamento jurídico deve estar atento aos progressos da psicopatologia para fornecer um tratamento penal adequado e eficiente ao agente de um fato delituoso reconhecido como psicopata. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se as respostas estatais a uma conduta delitiva perpetrada por um psicopata, previstas na legislação brasileira, são adequadas, eficientes e se estão de acordo com as finalidades do Direito Penal, em face dos conhecimentos científicos atualmente disponíveis. Partiu-se da hipótese de que nenhuma das espécies de sanção penal, como dispostas atualmente, é adequada ao criminoso reconhecido como psicopata ou capaz de atingir os escopos do Direito Penal. Para testá-la, foi realizada uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica de obras no âmbito tanto da ciência penal como da psiquiatria e psicologia. Além disso, analisou-se a legislação pertinente, por meio da metodologia indutiva. Ao fim do trabalho, a hipótese pré-existente foi corroborada, visto que foi possível constatar que (i) a pena privativa de liberdade não é adequada e eficiente se levarmos em consideração a finalidade dessa espécie de sanção penal, a proteção dos demais custodiados e a própria mitigação das características antissociais manifestadas pelo sujeito; e (ii) a medida de segurança também não é adequada ou eficiente, considerando sua finalidade e os pressupostos para sua imposição, porquanto não há, atualmente, um tratamento previsto para a psicopatia. Assim, concluiu-se pela necessidade de readaptação do sistema criminal para adoção de medidas e estratégias mais efetivas para o tratamento penal dos psicopatas, a fim de possibilitar que o Direito Penal atinja sua finalidade de forma plena.