Os impactos da desoneração tributária sobre as tarifas de transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul, regulados pela AGERGS nos anos de 2013 e 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barth, Victor Scur
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/140704
Resumo: Em 2011, o governo brasileiro criou o “Plano Brasil Maior” que trata de uma série de medidas econômicas, dentre as quais está a criação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao INSS patronal sobre a folha de pagamentos, fato que ocasiona uma redução de tributos. Em 2013, o transporte público foi incluído na desoneração da folha de pagamentos, como também é conhecida. Diante deste contexto, o presente estudo tem por objetivo demonstrar quais os impactos financeiros e contábeis da desoneração tributária sobre as tarifas de transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul, regulados pela AGERGS, nos anos de 2013 e 2014. O estudo parte da problemática relativa às questões pertinentes ao equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores desse tipo de serviço público versus o reajuste das tarifas desse modal de transporte. Com relação aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa se classifica como qualiquantitativa, exploratória, descritiva e documental. Os documentos coletados são relatórios e notas técnicas de revisões tarifárias do transporte intermunicipal de passageiros disponibilizados no website da AGERGS e na intranet, elaborados nos anos de 2013 e 2014. Os principais resultados da pesquisa apontam que houve redução no valor do coeficiente tarifário de todos os sistemas de transporte regulados pela agência, dando destaque para o sistema da aglomeração urbana do sul que obteve uma redução de 4,58% no valor tarifário. Essa modificação afetou a estrutura das empresas, tanto pela nova contabilização, quanto pela sobra de recursos, influenciando no ponto de equilíbrio contábil e no giro de ativos.
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