Agências reguladoras e o papel da ouvidoria : o caso da Agergs

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Burille, Samara
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157011
Resumo: Este trabalho objetiva relatar alguns conceitos e destacar o papel da regulação no funcionamento da máquina pública, através das Agências de Regulação. A regulação, por dizer respeito aos cidadãos, é uma política pública e para que ela tenha êxito, é fundamental a participação da população. Assim, terá destaque o setor da Ouvidoria, que faz parte das agências reguladoras e serve de canal de ligação entre o cidadão e as empresas concessionárias, a fim de receber críticas e solucioná-las. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul será utilizada como exemplo a fim de dar mais visibilidade para a importância dessa autarquia no estado. Todavia, é um órgão público considerado recente que ainda está em formação, logo carece de visibilidade da população e com isso ainda tem pouca participação dos usuários voluntários juntamente com a Ouvidoria comparado a população estadual.
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