Seletividade penal na escola : um estudo de caso desde a perspectiva da criminologia crítica

• Autor(a) principal: Silva, Plínio Vinícius Silva da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221423
• topic: Criminologia; Seletividade penal; Violência; Violence; Crime; Control culture; Criminal selectivity at school

O presente trabalho tem como objetivo compreender como os educadores manejam os fenômenos da violência e do crime no ambiente escolar, considerandose as concepções de seletividade penal e cultura do controle nas sociedades atuais. Partiu-se da hipótese de que a escola é um lugar complexo e contraditório, pois ao mesmo tempo em que mantém a ordem vigente, selecionando os indivíduos “desajustados” para ingressarem no sistema penal, é responsável por potencializar o senso crítico e educar os seres humanos para constituírem-se indivíduos partícipes da sociedade. Trata-se estudo de caso qualitativo realizado no segundo semestre do ano de 2019 numa escola pública da rede estadual de ensino da região metropolitana de Porto Alegre. Foram realizadas observações, análises documentais e aplicados questionários. Conclui-se que embora os educadores valham-se de técnicas pedagógicas no manejo das violências no ambiente escolar, os mecanismos e a forma com que a escola se organiza, associados à cultura do controle do crime e a presença de autoridades externas no trato das ocorrência intraescolares selecionam os indivíduos desajustados para ingressarem no sistema penal. Isso se dá tanto na dimensão das relações interpessoais educador-aluno, quanto nas relações políticoorganizacionais da escola. No entanto os processos de seletividade penal na sociedade fluida, são justificados pela medo e pela sensação de violência existentes fora dos muros da escola, mas que influenciam cada vez mais a micropolítica escolar. A seletividade penal, aqui observada, não ocorre de maneira determinista, ou seja, a escola como instituição não produz o indivíduo criminoso por meio da seleção dos indivíduos desajustados ao sistema escolar, mas contribui para a construção e manutenção de rótulos sociais o que de certa maneira influencia, por meio de sistemas de interação social, que alguns indivíduos sejam selecionados pelo sistema penal e outros não. Pode-se perceber que no ambiente estudado, diferentemente do contexto norte-americano, a cultura do controle do crime, o medo, não influenciam tão intensamente a produção de políticas públicas da escola e para a escola, contudo, alguns aparatos de controle são observados na forma com que a escola se organiza