Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria

• Autor(a) principal: Cabral, Carolina Polidori
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27338
• topic: Direito penal internacional; Terrorismo; Convencoes internacionais; Direitos humanos; Lei patriota : Estados Unidos; Terrorisms; Enemies criminal law; Patriot act; American pax; International conventions on human rights

O presente trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do terrorismo, suas multifacetas, seu desenvolvimento no século XXI e o seu combate pelas políticas de segurança norte-americana, européia e brasileira a partir do estudo dos direitos humanos e de sua concretização pelas Convenções Internacionais. As análises do fenômeno do terrorismo e do seu combate serão feitas, principalmente, examinando-se as mudanças de paradigma em decorrência dos eventos de 11/9, principalmente em relação à política de segurança dos Estados Unidos através da crítica ao Patriot Act e de sua violação ao Estado de Direito. Demonstrar-se-á, ao longo do trabalho, a importância de se desenvolver um direito internacional especializado na matéria e de defender os direitos humanos também em relação ao terrorista através do respeito às Convenções Internacionais de direitos humanos, a fim de que garantias processuais penais tão duramente conquistadas não sejam perdidas em nome da segurança.