Os impactos tributários oriundos da troca do regime tributário do Lucro Presumido para o Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviço enquadrada no anexo VI

• Autor(a) principal: Pires, Guilherme Zanin
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/148499
• topic: Contabilidade tributária; Tax planning; Presumed profit; Simples Nacional

A conjuntura fiscal brasileira é formada a partir de uma complexa e dinâmica legislação. Dentro de um mercado competitivo deve-se buscar dentro dos caminhos legais aquele que seja menos oneroso para a empresa. A opção pelo regime de tributação deve ser feita por meio da elaboração de um planejamento tributário, vendo dentro das opções legais, aquele que irá gerar o menor desembolso de caixa. A parir das modificações feitas pela Lei Complementar 147/2014, que modificou a Lei Complementar 123/2006, que institui e regulamenta o estatuto da microempresa e empresas de pequeno porte e o simples nacional - sistema unificado de arrecadação de tributos, foi elaborada uma análise e comparação entre dois regimes tributários, o lucro presumido e o simples nacional. O estudo foi realizado com o objetivo de responder a seguinte questão problema: Qual a opção tributária menos onerosa entre o lucro presumido e o novo anexo VI do simples nacional para uma empresa de pequeno porte prestadora de serviço? Para solução da questão problemas foi realizada uma pesquisa descritiva quantitativa, buscando por meio de pesquisa documental, com base na documentação fornecida por uma empresa real prestadora de serviço. Foram elaboradas e apresentadas com base na legislação vigente as apurações para os dois regimes tributários mencionados, como também uma comparação entre os valores que seriam pagos pela empresa em cada um dos regimes. Foi verificado que para a empresa objeto do estudo o lucro presumido foi o regime tributário menos oneroso para o ano de 2015.Também pode ser ressaltado, em conformidade com os demais estudos realizados na contabilidade tributaria, a efetiva e real necessidade da elaboração de um planejamento tributário, podendo a empresa reduzir sua carga tributária apenas efetuando a troca de regime.