A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial

• Autor(a) principal: Träsel, Júlia Ruschel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221409
• topic: Desconsideração da pessoa jurídica; Personalidade juridica; Recuperação judicial; Disregard of legal entity; Judicial reorganization; Criteria

O presente trabalho consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito Diurno da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A monografia foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como da utilização do método hipotético-dedutivo, objetivando investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da recuperação judicial e os critérios para tal emprego. Na primeira parte do trabalho, é abordado o processo da recuperação judicial e a possibilidade de satisfação dos credores por meio da perquirição das premissas, objetivos e funcionamento do instituto. No segundo capítulo, é teorizada a desconsideração da personalidade jurídica, buscando-se definir quais os critérios para sua aplicação. Para tanto, são referidos o conceito da desconsideração, a legitimação quando de sua utilização, os requisitos desconsiderantes e o procedimento para seu emprego. A parte final do trabalho se dedica ao teste da hipótese levantada – isto é, se a desconsideração da personalidade jurídica é aplicável à recuperação judicial, concluindo-se pela sua aplicabilidade ao processo recuperacional, desde que utilizada a devida cautela nos aspectos em que os institutos se mostram incompatíveis entre si.