A natureza jurídiac da conciliação diante da sistemática processual trabalhista

• Autor(a) principal: Sarapio, Alessandra
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157626
• topic: Conciliação judicial : Direito do trabalho; Conciliation; Resignation; Transaction; Law and labour procedure

A presente monografia destina-se a analisar a natureza jurídica da conciliação diante da sistemática processual trabalhista, abordando os limites de validade da transação e da renúncia dos direitos do empregado, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e especialmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção ao trabalhador e da irrenunciabilidade de direitos. A conciliação, exercida antes das partes ingressarem em juízo, levando-se o acordo, resultado desta conciliação, à homologação, bem como a realizada durante a audiência, na presença da autoridade judiciária trabalhista, pode ser uma excelente alternativa para a efetiva entrega da prestação jurisdicional, para as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, agilizando a solução dos conflitos de interesses ao judiciário ou, em contrapartida, pode representar um grande problema, tanto para o empregador como para o empregado, visto que seus direitos e obrigações são submetidos a renúncia ou transação. Para resolver o problema, serão considerados os institutos da transação e da renúncia, com suas características, além da observância aos princípios aplicados ao Direito do Trabalho.