Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24430 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de analise os acordos pactuados na Justiça do Trabalho, mais especificamente a cláusula de quitação geral inserida nesses acordos e as consequências que dela decorrem, especialmente para os trabalhadores, bem como um estudo de seu fundamento normativo e harmonia com o ordenamento. Para tanto, apresentar-se-á um breve exame sobre instituto da Conciliação e suas características fundamentais, para que a partir das percepções captadas seja possível averiguar a forma como a Conciliação vem sendo conduzida na Justiça do Trabalho, se na prática forense trabalhista o instrumento tem sido adequado à realidade normativa deste ramo Especializado que é o Direito do Trabalho, o qual tem na indisponibilidade de direitos sua principal característica. |
id |
UFBA-2_5fc5db83423ae654dcd75e5029787880 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/24430 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
Santos, Laisnanda PereiraLima Filho, Cláudio DiasLacerda, Rosangela Rodrigues Dias deCarvalho Júnior, Pedro Lino deLima Filho, Cláudio Dias2017-10-30T18:36:36Z2017-10-30T18:36:36Z2017-10-302017-09http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24430O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de analise os acordos pactuados na Justiça do Trabalho, mais especificamente a cláusula de quitação geral inserida nesses acordos e as consequências que dela decorrem, especialmente para os trabalhadores, bem como um estudo de seu fundamento normativo e harmonia com o ordenamento. Para tanto, apresentar-se-á um breve exame sobre instituto da Conciliação e suas características fundamentais, para que a partir das percepções captadas seja possível averiguar a forma como a Conciliação vem sendo conduzida na Justiça do Trabalho, se na prática forense trabalhista o instrumento tem sido adequado à realidade normativa deste ramo Especializado que é o Direito do Trabalho, o qual tem na indisponibilidade de direitos sua principal característica.This graduation conclusion work aims at analyzing the agreements reached in the Labor Justice, specifically the general discharge clause inserted in these agreements and the consequences thereof, especially for workers, as well as a study of their normative basis and harmony with the juridical system as a whole. In order to do so, a brief examination of the institute of Conciliation and its fundamental characteristics will be presented, so that, from the perceptions captured, it will be possible to ascertain the way in which the Conciliation has been conducted in the Labor Justice, and if in the forensic labor practice the instrument has been adapted to the normative reality of this specialized branch of Law that is the Labor Law, which has in the unavailability of rights its main characteristic.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2017-10-30T17:56:56Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdf: 847256 bytes, checksum: 7bab3dbd6d16a845b55341a66a070ed6 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-10-30T18:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdf: 847256 bytes, checksum: 7bab3dbd6d16a845b55341a66a070ed6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-10-30T18:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdf: 847256 bytes, checksum: 7bab3dbd6d16a845b55341a66a070ed6 (MD5)Ciências Sociais AplicadaConciliaçãoQuitação GeralCoisa JulgadaRenunciaTransaçãoConciliationResignationTransactionGeneral SettlementRes JudicataMediação e conciliação trabalhistaDireito do trabalhoLaw LaborOrientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacUFBABrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALSANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdfSANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdfapplication/pdf847256https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/1/SANTOS%2c%20Laisnanda%20Pereira%20-%20%20Orienta%c3%a7ao%20jurisprudencial%20132%20da%20SDI-II-%20reflexos%20na%20justi%c3%a7a%20do%20trabalho......pdf7bab3dbd6d16a845b55341a66a070ed6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52TEXTSANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdf.txtSANTOS, Laisnanda Pereira - Orientaçao jurisprudencial 132 da SDI-II- reflexos na justiça do trabalho......pdf.txtExtracted texttext/plain127260https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/3/SANTOS%2c%20Laisnanda%20Pereira%20-%20%20Orienta%c3%a7ao%20jurisprudencial%20132%20da%20SDI-II-%20reflexos%20na%20justi%c3%a7a%20do%20trabalho......pdf.txtf8e32b5a5b1c6a327693b43a41efe868MD53ri/244302022-02-23 17:53:52.109oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-02-23T20:53:52Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
title |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
spellingShingle |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador Santos, Laisnanda Pereira Ciências Sociais Aplicada Conciliação Quitação Geral Coisa Julgada Renuncia Transação Conciliation Resignation Transaction General Settlement Res Judicata Mediação e conciliação trabalhista Direito do trabalho Law Labor |
title_short |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
title_full |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
title_fullStr |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
title_full_unstemmed |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
title_sort |
Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhador |
author |
Santos, Laisnanda Pereira |
author_facet |
Santos, Laisnanda Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Laisnanda Pereira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Lima Filho, Cláudio Dias |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de Carvalho Júnior, Pedro Lino de Lima Filho, Cláudio Dias |
contributor_str_mv |
Lima Filho, Cláudio Dias Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de Carvalho Júnior, Pedro Lino de Lima Filho, Cláudio Dias |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
Ciências Sociais Aplicada |
topic |
Ciências Sociais Aplicada Conciliação Quitação Geral Coisa Julgada Renuncia Transação Conciliation Resignation Transaction General Settlement Res Judicata Mediação e conciliação trabalhista Direito do trabalho Law Labor |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Conciliação Quitação Geral Coisa Julgada Renuncia Transação Conciliation Resignation Transaction General Settlement Res Judicata Mediação e conciliação trabalhista Direito do trabalho Law Labor |
description |
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de analise os acordos pactuados na Justiça do Trabalho, mais especificamente a cláusula de quitação geral inserida nesses acordos e as consequências que dela decorrem, especialmente para os trabalhadores, bem como um estudo de seu fundamento normativo e harmonia com o ordenamento. Para tanto, apresentar-se-á um breve exame sobre instituto da Conciliação e suas características fundamentais, para que a partir das percepções captadas seja possível averiguar a forma como a Conciliação vem sendo conduzida na Justiça do Trabalho, se na prática forense trabalhista o instrumento tem sido adequado à realidade normativa deste ramo Especializado que é o Direito do Trabalho, o qual tem na indisponibilidade de direitos sua principal característica. |
publishDate |
2017 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2017-09 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-10-30T18:36:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-10-30T18:36:36Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-10-30 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24430 |
url |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24430 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Núcleo Monografia e Atividades Complementares - Numac |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFBA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/1/SANTOS%2c%20Laisnanda%20Pereira%20-%20%20Orienta%c3%a7ao%20jurisprudencial%20132%20da%20SDI-II-%20reflexos%20na%20justi%c3%a7a%20do%20trabalho......pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/2/license.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/24430/3/SANTOS%2c%20Laisnanda%20Pereira%20-%20%20Orienta%c3%a7ao%20jurisprudencial%20132%20da%20SDI-II-%20reflexos%20na%20justi%c3%a7a%20do%20trabalho......pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7bab3dbd6d16a845b55341a66a070ed6 0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900 f8e32b5a5b1c6a327693b43a41efe868 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459549077667840 |